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Queimadas podem gerar multas, além de ser crime ambiental alerta fiscalização do Governo de Andradina

As secretarias de Meio Ambiente e Agricultura e Abastecimento do Governo de Andradina emitiram um alerta para as comunidades do campo e da cidade contra qualquer tipo de queimadas que possam ser efetuadas.

A orientação é que a população não faça de nenhum tipo de queimada, que além de crime – Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) -, pode provocar sérios acidentes e colocar em risco a saúde das pessoas.

“Nesta época devido aos ventos e tempo seco qualquer tipo de queimada pode levar a destruição da fauna, flora, áreas de preservação ambiental e o pasto de quem tem que alimentar o rebanho, além de provocar sérios problemas respiratórios na população e riscos de grandes incêndios dentro das cidades”, comenta o secretário de Meio Ambiente, Claudio Gotardo.

Outra orientação é que as pessoas façam a limpeza de seus quintais e não deixe acumular material que possa ser foco de incêndio. Moradores vêm registrando focos de queimadas em vários pontos da cidade diariamente.

“Estamos em um período de estiagem e isto nos preocupa, pois o clima está muito seco onde qualquer foco de fogo pode sair do controle”, explica o secretário de Agricultura, Nino Spegiorin.

Nino destaca ainda que as queimadas mobilizam o Corpo de Bombeiros, usinas, a Defesa Civil, prefeitura e outros órgãos. “As queimadas podem prejudicar o atendimento a população em outras ocorrências”, explica Nino.

A Lei Municipal nº 3.472/2018 proíbe qualquer tipo de queimada no perímetro urbano do município, principalmente aquelas destinadas à eliminação de galhos, lixo domésticos, material orgânico proveniente de limpeza de terrenos, vegetação, entre outros.

A multa para quem realizar queimadas varia de acordo com a gravidade e pode chegar até 70 UFM (Unidade Fiscal do Município), R$1.856,40, dependendo do material queimado, local e o seu volume. No caso de reincidência o valor da multa é dobrado. 

A lei prevê ainda multas para proprietários de lotes vagos mesmo que a infração seja causada por terceiros, pois é dever dos donos a manutenção e limpeza dos terrenos. O denunciante do descumprimento da lei pode decidir não se identificar.

O chefe da divisão de fiscalização Tributária e de Posturas, Mateus Pereira Francisco, ressalta que o cidadão que flagrar o ato da queimada pode fotografar e denunciar no setor de Fiscalização da Prefeitura.

Fonte.: Secom Prefeitura de Andradina

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