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Governo de Andradina oferece cadastro pra empresas e autônomos que estão vendendo máscaras

O Governo de Andradina por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda está cadastrando empresas e autônomos que comercializam máscaras para divulgação nas as redes sociais e site oficial do Governo de Andradina.

Para se cadastrar, lojas, empresas, costureiras e artesãs podem enviar o nome, telefone e endereço no seguinte e-mail usemascara@andradina.sp.gov.br.

Como forma de proteção contra o novo coronavírus, a prefeita Tamiko Inoue emitiu decreto que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito do município de Andradina, nesta última segunda-feira (04).

A ação da Secretaria visa oferecer um espaço onde os consumidores possam consultar quem está fornecendo este tipo de material. A pasta também pretende ofertar cursos e ajuda na formalização aos informais que fizerem o cadastro.

Decreto

Os estabelecimentos comerciais e órgãos públicos deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara de proteção facial. A determinação é válida enquanto vigorar o estado de calamidade reconhecido no Decreto Estadual.

O decreto também estipula multa, a partir do dia 11 de maio, para quem não cumprir a medida, seja pessoa física ou jurídica, de acordo com Lei Municipal n.º 3.282 de 2016 que estabelece atribuições e competências do poder público para o desenvolvimento das ações e serviços de vigilância sanitária. A multa varia de R$ 137,30 a R$ 1098,40 de acordo com a gravidade.

Fonte.: Secom Prefeitura de Andradina

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