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CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DE NOVO TRIBUNAL QUE TERÁ CERCA DE 2 MIL FUNCIONÁRIOS

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), a criação do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), que terá sede em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. O texto ainda precisa passar pelo Senado. Apesar de ter sido criado em meio a pandemia, o projeto prevê que a criação efetiva só aconteça ao fim do Estado de calamidade, ou seja, em 2021. 

Um destaque apresentado pelo Novo tentou dar garantias de que não haverá novas despesas com a criação do tribunal, exigindo que o valor gasto pelo conjunto dos cinco tribunais federais em 2020 fosse corrigido pela inflação e em 2021 dividido entre os seis tribunais. O destaque, no entanto, foi rejeitado pelo plenário, que já havia aprovado o texto-base do projeto. 

Alguns deputados, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), discordam da tese de que não haverá aumento de despesa. 

“Nós que somos contrários à criação do novo TRF deixamos claro que haverá aumento das despesas”, disse ao fim da votação. 

Pela proposta, o novo tribunal será composto por 18 desembargadores, cujos cargos serão criados a partir da transformação de 20 cargos de juiz federal substituto pertencentes ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, com sede em Brasília.

Com a criação da nova estrutura da justiça federal, o TRF da 1ª Região deixará de exercer jurisdição na Seção Judiciária de Minas Gerais. Assim, os processos em andamento em segundo grau deverão ser imediatamente encaminhados ao recém-criado TRF da 6ª Região.

“Considerando a solução inovadora encontrada para a criação do TRF6, não haverá impacto orçamentário, ou seja, os estudos realizados demonstram que não haverá aumento de despesas do Poder Judiciário federal, tendo sido observadas as limitações impostas pela Emenda Constitucional 95/16 (Teto de Gastos)”, diz a justificativa do projeto, de autoria do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A composição do novo tribunal será inicialmente feita a partir do deslocamento de desembargadores do TRF da 1ª Região que desejarem ser removidos para a recém-criada região.

Caso os 18 novos cargos não sejam preenchidos, o provimento ocorrerá por promoção de juízes federais vinculados ao TRF da 1ª Região, por meio de listra tríplice, organizada pelo Superior Tribunal de Justiça, respeitado o quinto constitucional, que reserva um quinto das vagas de tribunais a advogados e membros do Ministério Público com 10 anos de experiência.

O quadro de servidores do novo tribunal efetivos será composto por 10 auxiliares judiciários, 1071 técnicos judiciários e 821 analistas judiciários, dos quais 1858 serão remanejados do TRF da 1ª Região.  Serão transferidas ainda 40 funções comissionadas.

Atualmente, o Brasil possui cinco tribunais regionais federais, com sedes em em Brasília (TRF da 1ª Região), Rio de Janeiro (TRF da 2ª Região), São Paulo (TRF da 3ª Região), Porto Alegre (TRF da 4ª Região) e Recife (TRF da 5ª Região).

A aprovação de um novo tribunal em meio à pandemia do novo coronavírus foi questionada ao presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disse que iria colocar em votação em função de um acordo. “Não é um tema que eu gostaria de pautar, mas tem um acordo com a bancada mineira que foi feito há algum tempo e, principalmente com o deputado Fabinho [Fábio Ramalho], e vou cumprir a minha parte”, afirmou.

Nesta quarta, Maia disse não ter certeza que o texto será aprovado pelo Senado. 

“Eu já disse que não era hora de votar esse projeto. Eu não sei nem se esse tribunal será criado, não sei se o Senado irá votar essa matéria”. 

*Com informações da Agência Câmara

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