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Toffoli autoriza Lula a sair de prisão para ir ao velório do irmão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, autorizou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a deixar a prisão, em Curitiba, para ir ao velório do irmão em São Bernardo Campo, no ABC Paulista.

A decisão foi publicada no início da tarde desta quarta-feira (30), enquanto ocorria o sepultamento. O petista havia recebido negativas tanto do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) quanto da Polícia Federal.

Genival Inácio da Silva, o Vavá, como era conhecido, morreu na manhã desta terça-feira (29), aos 79 anos, vítima de um câncer.

Segundo o pedido apresentado pela defesa de Lula ao STF, o velório ocorria desde a noite de terça-feira (29). No despacho, Toffoli permite que Lula se encontre com a família mesmo após o fim do cortejo.

O ministro autorizou que o encontro com parentes ocorra na Unidade Militar em São Bernardo, com a possibilidade de que o corpo de Vavá seja levado até o local.

No entanto ele veta a presença de imprensa ou o uso de celulares no ambiente, assim como declarações públicas por parte do petista.

No texto, o ministro alega se tratar de um “direito assegurado” ao preso, que pode se encontrar com familiares “em local reservado e preestabelecido para prestar a devida solidariedade aos seus, mesmo após o sepultamento”. 

O recurso foi impetrado na manhã desta quarta-feira (30) após o ex-presidente ter o pedido anterior negado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em decisão publicada pelo desembargador de plantão, Leandro Paulsen, durante a madrugada; o texto seguiu o despacho de ontem da juíza da Vara de Execuções Penais de Curitiba, Carolina Lebbos.

Os magistrados estavam de acordo com os argumentos utilizados pelo superintendente da PF em Curitiba, Luciano Flores, para negar a saída de Lula.

Segundo a PF, não há como viabilizar o transporte e a segurança do ex-presidente em função da quantidade de agentes e helicópteros que foram disponibilizados para auxiliar nos resgates das vítimas de Brumadinho (MG).

De acordo com a lei, a decisão de liberar ou não o detento para o velório cabe ao diretor do estabelecimento penal em que o preso se encontra.

Para os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, responsáveis pela defesa do petista, a ida ao velório de um parente direto é um direito do preso.

O recurso

No documento enviado ao STF, a defesa cita a saída concedida ao ex-presidente pelo então chefe do DOPS (Departamento de Ordem e Política Social) delegado Romeu Tuma para Lula fosse ao velório e sepultamento da mãe, Eurídice Ferreira Mello, a Dona Lindu, em maio de 1980, no período em que era preso político por comandar as greves sindicais no ABC.

Ao mencionar o episódio, os advogados questionam se “ainda estamos em um Estado Democrático de Direito” ou “se é mero formalismo inscrito em nossa Carta Magna”.

A defesa ainda afirma, na petição ao STF, que o ex-presidente deve ter assegurado o “direito humanitário” de uma última despedida ao irmão.

Lula cumpre pena na carceragem da PF em Curitiba desde abril de 2018, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo caso do triplex do Guarujá.

(Com informações do portal G1 e da Folhapress)

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