Útimos Posts
Página Inicial / Aconteceu/ Ultima hora / Temer vira réu pelo Decreto dos Portos

Temer vira réu pelo Decreto dos Portos

NO FINAL DESTA MATÉRIA, UM POUCO MAIS ABAIXO DELA VOCÊ ENCONTRARÁ MAIS 24 NOTÍCIAS DE SEU INTERESSE. VEJA LÁ!

Após ser solto, ex-presidente Michel Temer chega a São Paulo na noite desta segunda-feira

Justiça Federal de Brasília aceitou a denúncia que a força-tarefa Greenfield ratificoucontra o ex-presidente Michel Temer (MDB) no caso do Decreto dos Portos. O emedebista havia sido acusado formalmente pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em dezembro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do inquérito dos Portos, que apura se houve favorecimento a empresas do setor portuário na edição de um decreto de 2017. A decisão foi tomada pelo juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal.

Também estão no banco dos réus o ex-assessor da Presidência, Rodrigo Rocha Loures, os empresários Antonio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, e o amigo do ex-presidente João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima.

VEJA A ÍNTEGRA DA DECISÃO

Temer agora é réu em cinco ações penais. O ex-presidente responde a processos perante a Justiça Federal em Brasília (2), em São Paulo (1) e no Rio (2).

A denúncia sobre o Decreto dos Portos foi a segunda acusação da Procuradoria-Geral da República ratificada pela Greenfield. No dia 10 de abril, o Ministério Público Federal, em Brasília, ratificou as acusações do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o ex-presidente.

A denúncia de Janot foi dividida em duas. Uma sobre crimes de organização criminosa – caso conhecido como ‘Quadrilhão do MDB’ – e outra sobre embaraço à investigação – episódio em que o emedebista foi gravado pelo empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, e que ficou conhecido pela frase ‘tem que manter isso, viu?’.

Além de Temer, também haviam sido denunciados no caso do Decreto dos Portos João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo pessoal do ex-presidente, Carlos Alberto Costa, sócio de Lima, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Grecco e Ricardo Mesquita, ambos da Rodrimar.

O documento em que a força-tarefa da Greenfield ratificou a acusação foi protocolado perante a 12ª Vara Federal, em Brasília. A Procuradoria requereu à Justiça que a denúncia fosse recebida.

“O Ministério Público Federal ratifica todos os termos da denúncia apresentada em desfavor de Michel Miguel Elias Temer Lulia, Antônio Celso Grecco, Carlos Alberto Costa, João Baptista Lima Filho, Ricardo Conrado Mesquita e Rodrigo Santos da Rocha Loures nos exatos termos expostos na peça acusatória apresentada pela Procuradoria-Geral da República”, afirmaram os procuradores Anna Carolina Resende Maia, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, Cláudio Drewes José de Siqueira, Rodrigo Telles de Souza e Sara Moreira de Souza Leite.

O Ministério Público Federal solicitou ainda ‘o compartilhamento e aproveitamento das provas aqui produzidas em prol de todos os inquéritos policiais, civis, procedimentos investigatórios, ações penais e de improbidade e outros procedimentos das Operações Sépsis, ‘Cui Bono?’ e Patmos, bem como procedimentos correlatos ou que se relacionem aos fatos aqui narrados, que venham a demandar o uso das provas compartilhada’.

Os procuradores pediram também ‘compartilhamento e aproveitamento das provas aqui produzidas (e a serem produzidas no bojo da ação penal) em proveito das seguintes instituições: Departamento da Polícia Federal (DPF), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e Secretaria da Receita Federal do Brasil, além de outros órgãos do Ministério Público Federal e da Polícia Federal que também venham a demandar o uso das provas compartilhadas, para instaurarem procedimentos próprios e que mantenham conexão aos fatos relatados’.

Entenda a denúncia contra Temer

A acusação apontou que Michel Temer recebeu vantagens indevidas ‘há mais de 20 anos’ e a ‘edição do Decreto dos Portos (Decreto n.º 9.048/2017) é o ato de ofício mais recente identificado, na sequência de tratativas ilícitas que perduram há décadas’.

“As investigações revelaram que as tratativas entre Michel Temer e os executivos do Grupo Rodrimar não eram pontuais nem recentes. Havia já uma relação de confiança, própria da prática sistêmica de esquemas sofisticados de corrupção, resultando daí que a função pública estava sempre à disposição, sendo que os delitos se renovavam ao longo do tempo a cada contato (promessa de vantagem, com a correlata aceitação: sinalagma delituoso)”, informou a denúncia.

De acordo com a acusação, a investigação comprovou que Temer, o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa (que foi sócio do coronel), ‘atuando de modo concertado e em unidade de desígnios desde 31/8/2016 até o momento, ocultaram valores de pelo menos R$ 32 milhões provenientes diretamente de crimes contra a administração pública praticados por membros de organização criminosa por meio de empresas de fachada’.

“Michel Temer está no epicentro deste sistema criminoso, porque é o agente político com poderio suficiente para obter benefícios para os empresários do setor portuário”, informou a denúncia.

Segundo a acusação, as empresas Argeplan, Eliland e PDA Projetos, todas em nome do coronel Lima, eram de fachada, destinadas a receber propina endereçada a Temer.

“Os elementos de prova colhidos indicam que a estrutura da Argeplan serve para os sócios João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa captar recursos ilícitos, inclusive do nicho econômico do setor portuário, destinados a Michel Temer”, diz.

As empresas, sustentou a Procuradoria-Geral da República, ‘estão vinculadas, diretamente, ao próprio Michel Temer’ e são utilizadas para ‘recebimento de vantagem indevida e também para operacionalizar atividades no interesse da família’ do emedebista.

“Assim, ao movimentar recursos financeiros por interpostas pessoas jurídicas, administradas também por terceiros que figuram como testas de ferro, empresas recebedoras de valores da ordem de R$ 32 milhões, segundo provado nas investigações, restam caracterizados atos de ocultação e dissimulação da origem, localização, movimentação e propriedade de bens”, apontou a denúncia.

As investigações contra Temer

Além da denúncia dos Portos, Temer é réu em quatro ações penais. A Lava Jato Rio acusa o ex-presidente em dois processos: um por corrupção e lavagem de dinheiro e outro por peculato e lavagem de dinheiro.

O Ministério Público Federal afirma que Michel Temer foi um dos beneficiários de desvios nas obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio, por meio da contratação irregular de empresas.

O emedebista teria participado da contratação fictícia da empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular repasse de propina.

Durante a investigação, o ex-presidente chegou a ser preso. Temer ficou custodiado durante 4 dias na Superintendência da Polícia Federal no Rio e foi solto por ordem do desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Na Justiça Federal em Brasília, Temer é acusado no caso da mala dos R$ 500 mil. Segundo a denúncia, o ex-presidente recebeu o valor da J&F, ‘em razão de sua função’, por meio de seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala.

O ex-presidente responde ainda a uma ação perante a Justiça Federal em São Paulo pelo crime de lavagem de dinheiro na reforma da casa de sua filha Maristela Temer, em São Paulo. A acusação alcança, além de Temer e de sua filha, o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e sua mulher Maria Rita Fratezi.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA EDUARDO CARNELÓS, QUE DEFENDE MICHEL TEMER

Trata-se de mais uma acusação absurda, sem amparo na prova dos autos. Ao contrário: a Rodrimar, que teria sido beneficiada pelo Decreto dos Portos, não o foi! E isso, repita-se, está provado no inquérito. Infelizmente, ainda será necessário tempo para pôr fim aos danos causados a Temer pelas acusações infundadas que tiveram início numa negociata efetuada com confessos criminosos. Mas dia chegará em que a mentira não produzirá mais notícia, a não ser a de que ela foi desmascarada.

Eduardo Carnelós

Fonte.: O Estadão

Sobre admin

Veja também

Teatro musical e lançamento de livro “Faces” movimentaram o fim de semana cultural em Andradina

Com um grande público presente espetáculo a céu aberto “Já, Elvis”, da Trupe Pé de História, …

Com o tema “Brincando com Segurança” Festival de Pipas movimenta Praça do CEU e conscientiza participantes

Com a presença da prefeita Tamiko Inoue, mais de uma centena de famílias andradinenses se reuniram …

Calote em show do U2 rende processo gigante contra o São Paulo

Demitido pelo São Paulo por justa causa, em 2017, Alan Cimerman continua rendendo dor de …

Tite convoca Neymar para amistosos do Brasil contra Colômbia e Peru

Neymar está na lista dos 23 convocados nesta sexta-feira pelo técnico Tite para os amistosos …

Governo de Andradina abrirá anistia com isenção de até 100% de juros e multas

O Governo de Andradina abrirá a partir de setembro o Programa Dívida Zero, com anistia …

Tamiko assina convênio com o Sebrae para capacitar “Canteiro Agrário”

A prefeita Tamiko Inoue assinou  na tarde desta sexta-feira (15), as 16h no auditório da …

Tamiko e equipe de Governo encaminham convênios e PAC2 que somam 11 milhões na Superintendência da Caixa

A prefeita Tamiko Inoue e equipe do Governo de Andradina estiveram, na tarde desta sexta-feira …

Santos tem jogador expulso no primeiro lance, e Cruzeiro vence na estreia de Ceni; assista ao pós-jogo ao vivo

Fred e Thiago Neves marcam, Raposa acaba com seca e deixa a zona de rebaixamento; …

Daniel Alves marca na estreia, e São Paulo vence o Ceará; assista às entrevistas

Em lance com participação de Juanfran, capitão da Seleção dá a vitória ao Tricolor no …

Flamengo goleia Vasco no clássico carioca em Brasília

O Flamengo não encontrou muita dificuldade para golear o Vasco por 4 a 1, em partida disputada na noite …

Corinthians domina Botafogo e continua invicto após a Copa América

No duelo de alvinegros em evolução na tabela do Brasileiro, o Corinthians levou a melhor. …

Tite convoca seleção com novidades para amistosos do próximo mês

O anúncio foi cercado de expectativas O técnico Tite anunciou, nesta sexta-feira, uma lista de convocados com …

COREIA DO NORTE VOLTA A DISPARAR MÍSSEIS NO MAR DO JAPÃO

A Coreia do Norte disparou nesta sexta-feira (16) dois “projéteis não identificados” que caíram no …

Tamiko acompanha pavimentação da rua França no Jardim Europa

A prefeita Tamiko Inoue esteve, na manhã desta quinta-feira (15), conversando com moradores e acompanhando …

Direitos Humanos promove curso de tecnologia de celulares para idosos

A Secretaria de Promoção a Cidadania e Direitos Humanos do Governo de Andradina promoverá o …

Conor McGregor agride idoso em bar na Irlanda; assista

O irlandês Conor McGregor, claro, se envolveu em mais um confusão. Dessa vez foi na …

Bolsonaro manda suspender uso de radares nas rodovias federais

RESUMO DA NOTÍCIA Após anunciar a medida, Bolsonaro oficializou a suspensão do uso dos radares …

Cientista está “100% certa” de que um asteroide colidirá com a Terra

RESUMO DA NOTÍCIA Já temos tecnologia suficiente para detectar a aproximação do corpo rochoso Organização …

I Festival de Pipas de Andradina acontece neste domingo

Neste domingo, 18 de agosto a partir das 8h da manhã, acontece o I Festival …

Tamiko recebe andradinenses que concorrem a prêmio internacional com curta-metragem

A prefeita Tamiko Inoue recebeu, na tarde desta terça-feira (13), a visita dos jovens andradinenses …

Educação de Andradina promove curso para professores aplicarem a ciência na prática

A Secretaria de Educação do Governo de Andradina está promovendo, a “Oficina Pedagógica Científica: Laboratório …

INUNDAÇÕES NA ÍNDIA MATAM MAIS DE 270 E DESLOCAM 1 MILHÃO

BENGALURU/MUMBAI (Reuters) – Inundações e deslizamentos de terra mataram mais de 270 pessoas na Índia …

Mike Perry, Geraldo de Freitas e Tecia Torres recebem seis meses de suspensão após UFC Uruguai

Mike Perry passou por cirurgia no nariz fraturado no último domingo (11) – Leandro Bernardes …

Ator João Carlos Barroso morre aos 69 anos

O ator Mário Cardoso comentou sobre a morte do amigo nas redes sociais Na madrugada desta …

Justiça suspende prisão domiciliar de Roger Abdelmassih

O ex-médico está condenado a 181 anos de prisão pelo estupro de 37 pacientes A …

Com VAR atuante e Felipe Melo expulso, Palmeiras só empata com o Bahia no Allianz Parque

O Palmeiras segue a sina de não conseguir vencer no Brasileirão desde a parada para …

Estão abertas as inscrições para o 4° Festival Sertanejo

Estão abertas as inscrições até o dia 27 de agosto para o 4° Festival Rei do Gado …

Centro Cultural recebe musical infantil gratuito nesta sexta

O Centro Cultural Pioneiros de Andradina será palco do espetáculo “Já, Elvis”, da Trupe Pé de …

BPC Idoso e BPC PCD devem realizar cadastro no CRAS para não perder benefício

O Governo de Andradina, através da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social realiza a …

ATC garante vitória na abertura do Campeonato Bate Coração

No último sábado (10), a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Governo de Andradina …

Governo de Andradina realiza ato oficial de reinauguração do GIME

A prefeita Tamiko Inoue reinaugurou na noite da última sexta-feira (09) mais um legado dos …

Barça dá ultimato e quer Neymar dizendo que só jogaria no clube

O Barcelona quer que Neymar se posicione sobre a mudança de clube SÃO PAULO, SP …

Em 20 horas, fogo consumiu 11 milhões de litros de etanol

O fogo na Usina Ipê, em Nova Independência (Há 27 km de Andradina) consumiu 11 …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.