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Tamiko encaminha mais uma etapa da regularização de Paranápolis

A prefeita Tamiko Inoue realizou reunião, na tarde desta quarta-feira (18), no Dnit/SP (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), em São Paulo.

Na ocasião Tamiko encaminhou mais uma etapa da regularização fundiária do núcleo urbano de Paranápolis ao iniciar o pedido de anuência ao Dnit em encontro com superintendente regional, Roberto Menezes Ravagnani.

A regularização vem sendo feita pelo Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural através do Programa Minha Terra, em uma parceria com a Prefeitura de Andradina e o Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo) com a participação das Secretarias estaduais de Justiça e Cidadania, Habitação e Desenvolvimento Regional.

“Estamos próximos dessa regularização histórica. Este trabalho tem importante fator social, já que para tornar o proprietário do imóvel ou terreno de forma legal, tudo é feito de forma gratuita”, comentou Tamiko que estava ao lado do coordenador regional Sudeste da Fundação Itesp e gestor do convênio Itesp no município de Andradina, Manoel Martins dos Santos.

Foram entregues ao departamento a planta topográfica e o memorial descritivo do perímetro acompanhada de ART (Anotação da Responsabilidade Técnica). Segundo explica o secretário de Habitação, Nino Spegiorin, o Governo de Andradina busca a Declaração de Anuência do Dnit em realização aos trechos de confrontação com a área operacional da linha férrea. 

“A medida se deve pelo fato de a área ser cortada pela faixa operacional da antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil”, explica Nino.

O Governo de Andradina já conseguiu junto a SPU a expedição da declaração de anuência quanto aos limites operacionais de Paranápolis, além da doação de uma área que permeia toda a linha férrea, parte do processo de regularização e que também pode ser utilizada para instalação de equipamentos públicos.

Os trabalhos técnicos, sob a responsabilidade do engenheiro cartógrafo Paulo Roberto Silvestre, do Itesp, foram concluídos e em breve a prefeita Tamiko apresentará ao Cartório de Registro de Imóveis de Andradina o projeto de regularização, abrangendo cerca de 160 terrenos. A primeira titulação deverá ocorrer ainda em 2019.

Fonte.: Secom Prefeitura de Andradina 

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