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Reforma trabalhista deve limitar as indenizações de familiares das vítimas de Brumadinho

Em vigor desde novembro de 2017, a Reforma Trabalhista afetará também as indenizações das vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG), que aconteceu na última sexta-feira, 25.

A mudança limita a indenização em 50 vezes o salário recebido pelas vítimas atualmente. Antes da nova lei, era possível receber mais por danos morais.

“É uma das maiores tragédias trabalhistas da história do país. A grande maioria das vítimas são trabalhadores que perderam suas vidas nas dependências da empresa.

Mas as indenizações às famílias de todos os que estavam trabalhando na Vale estão limitadas a 50 vezes o salário deles graças à Reforma Trabalhista”, explica Ronaldo Fleury, procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, ao Blog do Sakamoto.

Entenda

A Reforma Trabalhista estabeleceu que o valor concedido em indenização por dano moral pode variar de acordo com sua gravidade.

Em casos gravíssimos, o teto estabelecido é o de 50 salários, considerando o último salário recebido. Na prática, quem recebia um salário mínimo, por exemplo, terá direito a R$ 49,9 mil.

“Se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização a ser paga, a cada um dos ofendidos, em um dos seguintes parâmetros, vedada a acumulação […] ofensa de natureza gravíssima, até cinquenta vezes o último salário contratual do ofendido”, indica o texto da Reforma.

A lei indica ainda que o limite de indenização pode superar o limite caso a vítima sofra danos decorrentes do mesmo ato lesivo, o que significa que um funcionário que trabalhou em Mariana e em Brumadinho se enquadraria nesse caso.

‘Maior acidente de trabalho da história do país’

Sindicatos e juízes criticam a limitação e indicam que ela pode contribuir para a impunidade, já que em casos como o de Brumadinho, a indenização é considerada baixa perante o que aconteceu.

A medida, segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), fere o princípio da dignidade humana e a isonomia, já que classifica as pessoas de acordo com seus salários.

A Anamatra ressalta ainda que a maior parte das mortes deve ser de funcionários da Vale, pessoas que estavam sob a responsabilidade da companhia.

“Há uma tragédia que envolve o meio ambiente natural, mas há também uma relacionada ao meio ambiente do trabalho. A despeito das responsabilidades criminais a serem apuradas, esse evento configurou um dos maiores e mais graves acidentes de trabalho do país.

Portanto, há uma responsabilidade trabalhista que deve ser investigada e configurada”, indica a associação.

Fonte.: Futura Press

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