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Procon-SP vai multar a Cacau Show em R$ 1 milhão

O Procon-SP vai multar a fabricante de chocolate Cacau Show em R$ 1.109.320 por vender ovo de Páscoa e com brinquedo sem o selo do Inmetro.

O ovo é o ChocoBichos Volta ao Mundo, de 80g, que traz como brinde um chaveiro de pelúcia. De acordo com a fundação, o produto é destinado às crianças mas não traz em sua embalagem a informação faixa etária, descumprindo a legislação.

O órgão explica que, de acordo com a Portaria 563/2016 do Inmetro, embalagens de produto que contenha brinquedo como brinde devem apresentar o selo do instituto.

O selo atesta que o produto foi fabricado de acordo com as normas técnicas, além de trazer informações sobre indicação de faixa etária do brinquedo ou uma frase que deixe claro que não existe restrição.

Segundo informações do jornal O Globo, tramitam outros três autos de infração contra a empresa, na esfera administrativa, que somam com a multa de hoje, R$ 1.937.142,32 em punições. Cabe recurso.

A Cacau Show informou que “não houve ciência da aplicação de penalidade de multa e que nenhum produto comercializado sob a marca infringe qualquer legislação”.

E disse ainda que “a empresa reforça que os produtos da marca são fabricados segundo as mais rígidas normas de controle de qualidade”.

A empresa reitera ainda que “observou e adotou todas as medidas cabíveis para a divulgação e comercialização responsável do produto em seus pontos de vendas”.

E reforçou sua preocupação contínua em aprimorar a qualidade de seus produtos e serviços, bem como o seu compromisso de bem atender o consumidor.

Fonte.: Yahoo Finanças 

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