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Justiça determina pensão de R$ 1,3 mil para filho de músico morto com 80 tiros

RESUMO DA NOTÍCIA

  • Justiça do Rio estabeleceu uma pensão provisória de R$ 1,3 mil para filho de músico morto
  • Em abril, veículo onde Evaldo estava com a família foi alvejado por 80 tiros

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a União pague uma pensão provisória mensal de R$ 1,3 mil ao filho do músico Evaldo Rosa dos Santos, assassinado após um grupo de 10 militares do Exército dispararem 80 tiros no carro em que estava, no início do mês de abril.

As informações foram publicadas no blog do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de São Paulo. A decisão pela indenização mensal de exatamente 1.363,27 é do juiz Maurício Magalhães Lamha, da 3ª Vara Federal do Rio, que excluiu a companheira de Evaldo, Luciana dos Santos Nogueira, por falta da existência de uma certidão de casamento ou declaração de união estável entre os dois.

“Embora não se desconheça a visão pluralista acerca do atual conceito de família, para fins de concessão da pensão provisória ora pleiteada, é necessário que esteja cabalmente demonstrada a existência de união estável ou de casamento entre a primeira autora e o falecido”, destacou o juiz na decisão, segundo o jornalista.

O valor foi oferecido pela União e aplicado pelo magistrado a partir do último registro da carteira de trabalho de Evaldo. No momento da morte, constava na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) que o músico era contratado como vigia, a partir do dia 2 de janeiro de 2019, com remuneração R$ 1.363,27.

A perícia indicou que os militares dispararam 253 tiros de fuzis.

Na decisão, o juiz Maurício Magalhães Lamha observa que nos autos a União ofereceu o valor de R$ 1.363,27 a título de pensão provisória até o trânsito em julgado da ação penal militar.

“Nesse sentido, inexistindo comprovação suficiente de que o falecido recebia outros valores mensalmente de forma contínua, sendo insuficiente a mera declaração constante do Evento 1, o referido montante é o que deverá ser fixado a título de pensão provisória em benefício do menor”, decidiu o magistrado.

O juiz ainda determinou que ‘o valor ora fixado é provisório, podendo ser majorado, desde que devidamente comprovada necessidade de seu incremento, no curso da instrução processual’.

O CASO

No dia 7 de abril, o carro que levava a família para um chá de bebê levou 83 tiros ao passar pela região da Vila Militar. O músico Evaldo Rosa dos Santos morreu na hora. O sogro foi ferido e Luciano Macedo que passava no local na hora e tentou ajudar, também foi baleado, morrendo horas depois.

Em depoimentos, os militares afirmaram que foram alertados de que um assalto teria ocorrido perto da área militar de Deodoro, e que logo depois criminosos armados passaram atirando contra eles.

Os criminosos estavam em um carro branco e conseguiram fugir. Os militares teriam perdido o carro de vista e atiraram quando voltaram a ver um veículo branco.

Doze militares foram indiciados e nove tiveram a prisão preventiva decretada. Em nota, o Ministério da Defesa informa que “os militares investigados se encontram à disposição da Justiça Militar da União, pertencente ao Poder Judiciário, a quem cabe manifestar-se obre a sequência do processo penal em andamento”.

‘EXÉRCITO NÃO MATOU NINGUÉM’, DISSE BOLSONARO

Quase uma semana depois da morte do músico, o presidente Jair Bolsonaro se manifestou sobre o caso. O presidente afirmou que “o Exército não matou ninguém”.

“O Exército é do povo. A gente não pode acusar o povo de assassino. Houve um incidente. Houve uma morte. Lamentamos ser um cidadão trabalhador, honesto”, declarou.

Fonte.: Yahoo Notícias

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