Útimos Posts
Página Inicial / Andradina / Região / Governo de Andradina começa a aplicar Lei de remoção de veículos abandonados

Governo de Andradina começa a aplicar Lei de remoção de veículos abandonados

O Governo de Andradina através da Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana e da Divisão de Fiscalização começou a aplicação da Lei 3.626 de 2019 que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono.

Promulgada pela prefeita Tamiko Inoue, a legislação trata da situação de abandono de veículos estacionados no mesmo local da via ou logradouro público por mais de 10 (dez) dias consecutivos.

O veículo deve apresentar uma dessas condições: sinais exteriores de visível estado de decomposição e mau estado de conservação ou impossibilitado de se locomover por seus próprios meios; ausência de placa de identificação obrigatória; vidros quebrados ou portas destrancadas, de tal forma que permita o acesso de pessoas em seu interior; falta de uma ou mais rodas ou pneus e sinais de incêndio, de depredação ou de destruição.

A Divisão de Fiscalização identificará os veículos com um adesivo em local visível. A partir daí o proprietário terá 5 dias úteis para regularizar a situação. Após o prazo, será lavrado um auto de infração e aplicação de multa de 30 UFM (Unidades Fiscais do Município) – R$ 795,60.

O chefe de setor de Fiscalização Tributária, Mateus Pereira, destaca que ainda será cobrado o valor de R$ 53,04 por dia de recolhimento no pátio. Após trinta dias a Prefeitura pode iniciar o processo de leilão do veículo.

Segundo explica o secretário da pasta, José Henrique Pastorelli, que acompanhou a fiscalização junto ao secretário de Cooperação para Assuntos de Segurança Pública, tenente-coronel Nilo Alves da Silva, os veículos abandonados ocupam indevidamente o espaço público impedindo estacionamento de outros meios de transporte.

Pastorelli comenta que muitas vezes as sucatas chegam a se transformar em um sério problema de saúde pública em casos que a carcaça e os restos do veículo passam a permitir o acúmulo de sujeira e de água, sendo fonte da proliferação de insetos e o mosquito transmissor da dengue. “Eles também prejudicam a estética da cidade como um todo”.

Fonte: Secom/Prefeitura

Sobre admin

Veja também

Governo de Andradina orienta jovens sobre cadastro no ID Jovem 2.0

A Secretaria de Promoção a Cidadania e Direitos Humanos do Governo de Andradina comunica que …

Tamiko faz gestão para que Apae consiga habilitação como CER II

A prefeita Tamiko Inoue esteve, na tarde desta terça-feira (17), na Secretaria de Saúde do …

Sexta tem teatro e oficina infantis gratuitas em Andradina

A população pode contar com uma excelente opção de entretenimento na próxima sexta-feira (20). A …

Tamiko acompanha entrega de selo do Ciensp a Associação de Leite

A prefeita Tamiko Inoue acompanhou a entrega para a Associação dos Produtores de Leite de …

Castramóvel terá que passar por readaptação

A Secretaria de Saúde e Higiene Pública do Governo de Andradina através da Unidade de …

Tamiko assina contrato para reforma da cobertura da UBS III no centro

A prefeita Tamiko Inoue assinou, na manhã desta segunda-feira (16), em seu gabinete a reforma …

Fundo Social de Andradina realiza entrega de kits no Natal Solidário

O Fundo Social de Solidariedade do Governo de Andradina realizou, na manhã do último sábado …

Natal Esportivo no Bairro atrai grande público e movimenta crianças e adultos

Sorriso de criança no ar, brisa da manhã com cheiro de algodão doce e sorvete, …

Substituição por lâmpadas de led no Centro promove mais eficiência energética e maior iluminação

O Governo de Andradina acaba de deixar o centro da cidade iluminado e com mais …

Governo de Andradina e FEA promovem curso de Paisagismo Rural

O Governo de Andradina através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário em parceria com o curso …

Governo tenta atrair 40 companhias aéreas para o Brasil

O governo está atrás de 40 empresas estrangeiras para ingressar no mercado brasileiro para aumentar …

Curso de churrasco qualifica para volta ao mercado de trabalho em Andradina

O Governo de Andradina através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Emprego e Renda acaba de …

Continua neste sábado torneio de futsal do Esporte no Bairro; sexta acaba inscrições do campeonato de Férias

O Governo de Andradina por meio da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude deu início, …

Governo de Andradina acompanha inauguração de nova estrutura da ETE Saudade

Uma equipe do Governo de Andradina, convidados e colaboradores acompanharam o ato de inauguração na …

Planalto detalha exames de Bolsonaro após presidente anunciar suspeita de câncer

Um dia após o presidente Jair Bosonaro (sem partido) dizer que tem a possibilidade de ter …

Cavalgada Entre Amigos abre os Festejos de 82 anos de Andradina

A Secretaria de Cultura do Governo de Andradina e Comissão Organizadora comunicam que um dos …

Circuito SP volta a Andradina com espetáculo para as crianças

Andradina recebe no próximo dia 20 de dezembro (sexta-feira) o circo livre “A Quase Fantástica …

Governo de Andradina antecipa pagamento de parcela do 13º salário

O Governo de Andradina vai antecipar a segunda parcela do décimo terceiro salário do funcionalismo …

Jogos estudantis são encerrados com premiação em Andradina

A escola Humberto Passarelli foi à grande campeã dos XVI Jemef (Jogos Estudantis Municipais do …

Alunos são qualificados para formação em comida de boteco em Andradina

Quem não gosta daquele aperitivo na hora do happy hour. Existem técnicas específicas para que ele …

Últimos dias para cadastramento biométrico de eleitores em Andradina

O Governo de Andradina informa que os eleitores que ainda não realizaram o cadastramento biométrico …

Aluna abre primeira conta em aula prática de educação financeira

A aluna Stephany de Lima Nascimento do 5° ano da Emef “Anna Maria Marinho Nunes” …

“Auto de Natal e Coral de Crianças” lota igreja matriz e emociona a todos

A noite de segunda-feira (09) ficará marcada na história do município na mente e coração …

Andradina forma turma de “Inglês para Recepção” voltado ao mercado de trabalho

A prefeita Tamiko Inoue participou na tarde desta última segunda-feira (9) da Cerimônia de Encerramento …

Governo de Andradina participa do 7º Encontro Regional do CONSEG

O 7° Encontro Regional do CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança) de Andradina aconteceu na Câmara …

Governo de Andradina deixa trevo iluminado neste final de ano

A prefeita Tamiko Inoue esteve acompanhando o ascendimento das luzes natalinas da decoração realizada na …

Meio Ambiente alerta para que RUMO/ALL limpe a linha férrea

A Secretaria do Meio Ambiente do Governo de Andradina emitiu um alerta a empresa Rumo/ALL …

Equipe da Frente de Trabalho atua na limpeza de áreas públicas

A equipe do Programa Especial de Auxílio e Capacitação do Governo de Andradina, mais conhecida …

Governo de Andradina comemora ano especial com Natal Esportivo no Bairro

A Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude do Governo de Andradina vai comemorar as conquistas …

Tamiko assina contrato para reforma e ampliação de creche no Gasparelli

A prefeita Tamiko Inoue assinou, na manhã desta sexta-feira (06), o contrato de reforma e …

Alunos de Andradina apresentam trabalhos em mostra de arte

A Escola Municipal de Ensino Fundamental “Josepha de Jesus Carreira” realizou, na noite da última …

Inscrições para curso gratuito de Comida de Boteco terminam nessa sexta

O Governo de Andradina por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda está …

Governo de Andradina forma turma em curso de Gestão de Pequenos Negócios

Após 16 encontros e 80 horas de aulas a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e …