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Bolsonaro toma decisão e comunica mudanças em regras para utilização de voos da FAB

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (6) que apenas os ministros titulares do governo poderão utilizar as aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB).

“Suplente, ministro interino, não usa avião, a não ser que tenha uma coisa gravíssima para resolver e, assim mesmo, vai ter que chegar no meu conhecimento”, disse ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quinta-feira.

A decisão veio depois que o ex-secretário executivo da Casa Civil, Vicente Santini, usou um avião da FAB para ir de Davos, na Suíça, onde participou do Fórum Econômico Mundial, para Nova Delhi, durante visita de Bolsonaro à Índia. Na ocasião, Santini substituía o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no cargo. Ao retornar ao Brasil, o presidente exonerou o secretário.

De acordo com o presidente, entretanto, não haverá mudança nas normas que tratam do uso das aeronaves oficiais. “Vale a conscientização”, disse ele, destacando que várias vezes a ministra da AgriculturaTereza Cristina, e mesmo o ministro da EconomiaPaulo Guedes, já viajaram em companhias aéreas comerciais para fora do país.

O caso

Reportagem da Folha mapeou, em dados divulgados pela FAB, os deslocamentos feitos por autoridades federais no primeiro ano de governo e constatou 12 missões ao exterior solicitadas para uso exclusivo do ministro para “viagens a serviço”. Em todas, não mais do que cinco passageiros foram a bordo.

Com cinco missões, Ernesto Araújo (Relações Exteriores) foi o que mais solicitou aeronave dentro dessas condições. O ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) utilizou os serviços da FAB em três oportunidades fora do Brasil.

Na lista de ministros estão ainda Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral), Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e Paulo Guedes (Economia). Cada um fez um voo.

O uso exclusivo de uma aeronave da FAB para viagem no exterior levou nesta semana à destituição de Vicente Santini do cargo de secretário-executivo da Casa Civil.

O VOO DE SANTINI

Então número dois do ministro Onyx Lorenzoni, Santini requisitou na semana passada um jato para ele e duas assessoras irem de Davos (Suíça), onde participou do Fórum Econômico Mundial, para a Índia, onde o presidente Bolsonaro cumpria agenda oficial, conforme noticiou o jornal O Globo.

Santini ocupava a função de ministro interino da Casa Civil, pois Onyx está de férias. Bolsonaro classificou a atitude do secretário como imoral, por não usar voo comercial, e decidiu demiti-lo.

“O que ele fez não é ilegal, mas é completamente imoral. Ministros antigos foram de aviões lá comercial, classe econômica. Eu mesmo já viajei no passado, não era presidente, para Ásia toda de comercial, classe econômica, e não entendi”, disse.

O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, representou nesta quarta-feira (29) contra Santini “pelo dano causado ao erário por ato flagrantemente antieconômico”.

Também nesta quarta, Santini foi nomeado assessor especial da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil, decisão tomada após os filhos do presidente, de quem o ex-secretário é próximo, intercederem pela sua permanência no governo. A decisão de renomeá-lo, porém, foi revogada pelo próprio Bolsonaro 12 horas depois.

O uso de aeronaves da FAB é regulamentado por dois decretos do governo federal. Presidente da República, vice-presidente, e demais chefes de Poderes podem utilizar sempre as aeronaves federais em qualquer que seja seu deslocamento.

Ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de ministro, comandantes das Forças Armadas e o chefe do Estado-Maior do Conjunto das Forças Armadas podem fazê-lo em três hipóteses: motivos de segurança, emergência médica e viagens a serviço.

Os dados sobre os voos são listados no site da FAB no dia útil seguinte à viagem. As informações públicas são local de destino e origem, cargo do solicitante, motivo da solicitação, horário de pouso e decolagem e número de passageiros – não há identificação dos que embarcaram.

A primeira viagem de Ernesto Araújo em voo da força aérea foi a Washington em fevereiro de 2019. Além do chanceler, outros quatro ocupantes viajaram na aeronave, segundo os registros oficiais.

Fonte.: Yahoo Noticias

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